Conselhos educacionais serão instruídos sobre acesso ao SiGPC

ASCOM-FNDE (Brasília) – Nos próximos dias os Conselhos de Alimentação Escolar e do FUNDEB que têm endereços eletrônicos regularmente cadastrados no FNDE começarão a receber instruções sobre os procedimentos a serem adotados para ter acesso ao SiGPC.

Os Conselhos que tiverem seus cadastros desatualizados ou que tenham pendências junto ao FNDE devem providenciar sua atualização ou a solução das pendências o mais rapidamente possível, pois isso será condição essencial para realizar a prestação de contas no ano de 2012. Os entes da Federação cujos Conselhos não estiverem em funcionamento regular não poderão finalizar o envio de suas respectivas prestações de contas, sendo, pois, consideradas omissas.

Os entes da Federação que não têm seus Conselhos de Alimentação e do FUNDEB regularmente cadastrados junto ao FNDE devem providenciar sua regularização o mais rapidamente possível, conforme legislação específica, nos seguintes endereços:

CAE
Legislação: http://www.fnde.gov.br/index.php/downloads/pdde/278-lei1194716062009/download )
Cadastramento: https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do

CACS/FUNDEB
Legislação: http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2004/1067-lei1088009062004/download
Cadastramento: https://www.fnde.gov.br/cacs/ .

Os prazos referentes ao envio das prestações de contas dos convênios e transferências realizados entre 01 de janeiro de 2012 e 31 de julho de 2012 foram adiados em cem dias com vistas a proporcionar aos gestores tempo para proceder a essas regularizações e para se familiarizar, pouco a pouco, com o SiGPC.

Nesse ínterim, o FNDE promoverá, gratuitamente, ações de capacitação em prestação de contas para os usuários do SiGPC, especialmente com base em ferramentas de educação a distância.

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Simples Nacional: Municípios têm até dia 10 para enviar arquivos pendentes

Simples NacionalMunicípios devem efetuar a avaliação e o envio da relação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) até sexta-feira, 10 de fevereiro. Nessa avaliação, os entes devem verificar se existem pendências cadastrais e débitos fiscais de contribuintes. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a não transmissão de arquivo pelo Município até 10 de fevereiro caracteriza ausência de pendências em relação ao respectivo ente.

O arquivo com a relação de todos os CNPJ está disponível no portal do Simples Nacional, na pasta chamada Pendentes 2012. A CNM reitera que para acessar os dados é necessário possuir certificadodigital.

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SiGPC: gestores devem atualizar dados no SIMEC

ASCOM-FNDE (Brasília) – No marco do processo de implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), no dia 02 de fevereiro os responsáveis por prestar contas começaram a receber instruções a respeito dos procedimentos a serem adotados para se cadastrar no SiGPC. Muitos gestores já estão se cadastrando no sistema.

As telas de cadastramento permanecerão disponíveis para os gestores cujos endereços eletrônicos estiverem atualizados junto ao SIMEC, mediante validação de dados junto ao SiGPC.

Os responsáveis por prestar contas que ainda não receberam instruções para se cadastrar no SiGPC devem, com a possível brevidade, atualizar seus dados, em especial o endereço eletrônico (email), junto ao SIMEC.

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Escolas devem informar dados sobre rendimento até 12 de março

Marcelo Casal/ABrA Confederação Nacional de Municípios (CNM) atenta os gestores para o prazo de envio de informações sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos em 2011, que expira em 12 de março. Os dados sobre aprovação ou reprovação, transferência ou abandono dos alunos durante o ano letivo devem ser cadastrados pelas escolas no sistema Educacenso – no módulo Situação do Aluno.

O sistema para lançamento de informações foi aberto na quarta-feira, 1º de fevereiro. Após o dia 12 de Março, os gestores terão de 19 de março a 2 de abril para conferir os relatórios e fazer correções. Os dados finais serão divulgados na segunda quinzena de abril no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A CNM reitera que as escolas devem cadastrar as informações para que não ficar de fora das estatísticas oficiais que servem de base para a consolidação de programas federais, como a distribuição de livros didáticos. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, esclarece que somente a partir dessas informações será possível fazer um panorama e avaliar a qualidade da educação no país.


Acesse aqui o Sistema Educacenso

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